Termos de Uso

Ao usar a Pillz, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Aceitação

Estes Termos formam um contrato entre você (usuário) e a Pillz. Se você não concorda com alguma cláusula, não use a plataforma.

2. O que a Pillz faz e não faz

A Pillz é uma plataforma de tecnologia. Não somos farmácia, não vendemos medicamentos diretamente e não substituímos consulta médica.

Conectamos pacientes a médicos parceiros (que prescrevem) e a farmácias parceiras (que vendem e entregam). A responsabilidade pela prescrição é exclusivamente do médico, e a responsabilidade pela dispensação é exclusivamente da farmácia.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais (ou ser representado por responsável legal).
• Suas informações precisam ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança da sua senha — não compartilhe.
• Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Conduta esperada

Você concorda em não:

• Usar a plataforma pra fins ilícitos;
• Forjar receitas, identidade ou documentos;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Distribuir malware, spam ou phishing;
• Fazer engenharia reversa do código.

5. Pagamentos

Pagamentos são processados via gateway de pagamento (cartão, PIX, dinheiro na entrega) diretamente com a farmácia escolhida. A Pillz pode cobrar taxa de serviço, exibida com transparência antes do checkout.

6. Cancelamento e reembolso

Pedidos podem ser cancelados antes do envio. Pedidos já enviados seguem a política da farmácia parceira. Medicamentos com receita controlada não são reembolsáveis após envio (regra Anvisa).

7. Receitas e prescrições

Receitas digitais emitidas via Pillz seguem padrão CFM e Anvisa. Sua validade jurídica é equivalente à receita em papel. Receitas controladas têm validade conforme legislação.

8. Propriedade intelectual

A marca, logo, layout e código da Pillz são protegidos por direito autoral. Você não pode reproduzir, modificar ou redistribuir sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

A Pillz é responsável pelo funcionamento da plataforma. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões clínicas de médicos parceiros;
• Qualidade ou efeito de medicamentos vendidos pelas farmácias;
• Atrasos por força maior (clima, problemas de trânsito etc).

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência por email ou no app.

11. Foro

Foro da comarca de São Paulo/SP pra resolver eventuais disputas, salvo direito do consumidor de escolher seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@pillz.com.br.